Pai é o biológico ou de criação?

Justiça ordena Padrasto a pagar pensão para enteada.

A Decisão foi da Justiça de Santa Catarina, e ordenou que o Padrasto, um engenheiro civil de 54 anos, a pagar pensão para a enteada de 16 anos.  Eles conviveram dez anos juntos. A garota é fruto do primeiro relacionamento da mãe.

Na decisão, a juíza Adriana Mendes Bertoncini, da 1.ª Vara de Família de São José, baseou-se no argumento de “paternidade socioafetiva”, pois o engenheiro era o responsável por arcar com a escola da adolescente.

Essa decisão reacendeu um assunto polêmico sobre: Pai é quem cria? Deve permanecer a paternidade socioafetiva sobre a biológica?

Nesses casos quando um homem vive uma situação que permanece muito tempo com a criança, fazendo parte do dia a dia dela e inclusive até pagando escola ou ajudando em seu sustento, cria-se um vinculo afetivo entre eles. E segundo a justiça esse vinculo permanece sobre o biológico.

Anúncios
Publicado em Uncategorized | Deixe um comentário

Eleito vereador por São Paulo,Telhada, ex Coronel da PM, ameaçou André Caramante, Jornalista da Folha.

É lamentável São Paulo eleger um vereador que intimida, difama o profissional da imprensa. O comandante Paulo Adriano Lopes Lucinda Telhada, vulgo Telhada, ex-chefe da Rota, elegeu-se pelo PSDB (Partido Social da Democracia Brasileira) no domingo passado. Esse sujeito covarde e delinquente valeu-se do abuso de autoridade para ameaçar, agredir moralmente e colocar em risco a segurança do jornalista da Folha de S.Paulo, André Camarante, porque o mesmo publicou uma matéria intitulada: “Ex-chefe da Rota vira político e prega a violência no Facebook”; no qual relatava os abusos cometidos pelo policial contra civis, chamando-os de vagabundos. Depois do episódio, o canalha passou a perseguir e intimidar o jornalista da Folha, inclusive solicitou a seus seguidores fazer o mesmo no facebook e protestar contra suas matérias publicadas no jornal, reclamando na redação da Folha.

Apesar dos constantes ataques pessoais e ofensas contra André Camarante, ele seguiu trabalhando, até as ameaças chegarem a sua família. O jornalista que desempenhou seu papel da melhor maneira possível de informar e denunciar os abusos cometidos por policiais á população foi obrigado mudar-se para outro país; o destino não foi revelado por sua própria segurança e de seus familiares.

Felizmente o Ministério Público Eleitoral (MPE)  entrou com pedido de impugnação da candidatura do ex Coronel Telhada. O processo tramitará na Justiça Eleitoral e deve ser julgado após as eleições. Esperamos um parecer favorável da justiça pois Telhada é um sujeito   desqualificado, mau preparado, intolerante, que ameaça a liberdade de imprensa e a democracia.

Um homem mau caráter como esse não tem ética e moral para legislar para a Prefeitura de São Paulo e pela sociedade civil.

Ficamos no aguardo que a Justiça tome as providências cabíveis com urgência para punir Telhada, que deverá prestar contas por suas declarações contra a honra do jornalista e por ameaçar sua integridade física, incitar o ódio e a violência nas redes sociais. Esperamos que o jornalista volte a trabalhar em seu país exercendo seu direito de liberdade de expressão.

Publicado em Uncategorized | Deixe um comentário

A ÉTICA E A FÉ NAS ELEIÇÕES

No domingo dia 07/10, o Brasil vai ás urnas para escolher os candidatos municipais (prefeitos e vereadores).  Em São Paulo há muitos anos a disputa da Prefeitura era travada pelo PSDB de José Serra e os eleitos do PT, aprovados pelo ex presidente Lula. No entanto, esse ano, um novo quadro foi desenhado e acirrou a disputa pela prefeitura da cidade de São Paulo;  Celso Russomanno, 56 anos, bacharel em Direito e comunicador de televisão, candidato pelo PRB( Partido Republicano Brasileiro) entrou no jogo.

O que seria mais um candidato aparentemente sem relevância,entre tantos que disputam a prefeitura, disparou e está em primeiro lugar nas pesquisas de intenções de votos  realizadas pelo Ibope e Instituto Data Folha.  Esperava-se que os dois maiores partidos do Brasil, PSDB e PT atacariam a campanha de Russomanno para diminuir sua vantagem de votos.  Porém, o apoio da Igreja Universal do Reino de Deus, presidida pelo Bispo Edir Macedo, foi o principal responsável por sua maciça perda de votos e rejeição por parte do eleitorado paulista.

No início da campanha Celso Russomanno(PRB) liderava a disputa pela prefeitura com picos de 34%  das intenções de votos e atualmente está tecnicamente empatado com José Serra(PSDB) que tem 23% das intenções de votos, em seguida está Fernando Haddad (PT) com 19%, Chalita (PMDB) com 11% e Soninha(PPS) 4%.  Russomanno passou a despencar quando o apoio dado pela Igreja Universal e dos fiéis evangélicos repercutiu na mídia negativamente abalando sua candidatura.

A campanha de Celso Russomanno foi acusada pelo Cardeal Odílio Sherer, Arcepisbo de São Paulo, de ser anti ética e incitar a intolerância religiosa. Em maio de 2011, em seu blog o presidente do PRB coordenador da campanha de Celso Russomanno e pastor da Igreja Universal, Marcos Pereira publicou uma nota do qual atribuía o kit gay á Igreja Católica; a informação não procede pois o Kit foi sugerido por Fernando Haddad para conter a discriminação. Esse texto voltou a circular pela internet recentemente  e colocou mais lenha na fogueira na disputa eleitoral. Em nota contra a acusação a Arquediocese de São Paulo publicou um artigo em 16 de setembro de 2012 com o título: Política, com ofensas, á Igreja não! No qual repudia os artifícios usados pelo candidato de PRB para angariar votos do eleitorado com inverdades e fatos distorcidos que difamam á Igreja Católica.  O artigo continua á alertar os eleitores e os católicos da intolerância religiosa disseminada pelo chefe do candidato do PRB e pede para usar o voto consciente.

O episódio contribuiu para tirar muitos pontos do candidato do PRB e ele foi o que mais caiu, é evidente que o tiro saiu pela culatra. As pessoas são livres para abraçar a fé que bem entenderem, agora usar a religião para atacar as crenças alheias e promover um conflito entre suas denominações diferentes é anti ético, discriminatório, baixo e imoral.  A Constituição Federal, no  artigo 5º,VI, diz ser inviolável a liberdade de consciência e de crença.

Infelizmente não é de agora que a Igreja Universal é centro de mais uma polêmica envolvendo perseguições e desrespeito a outras crenças. Há acusações contra a IURD de discriminação contra as entidades religiosas afro brasileiras, Umbanda e Candomblé. O espiritismo e catolicismo também são combatidos pela doutrina da Igreja.

Para quem pensava que no jogo de marketing político valia tudo, aí está um lamentável episódio que nos leva a uma profunda reflexão sobre ética e liberdade religiosa

Publicado em Uncategorized | Deixe um comentário

04 de Outubro é comemorado o dia dos animais

Hoje, é comemorado o dia do santo que acolheu os pobres e é protetor dos animais, São Francisco de Assis. A história nos remete a um filho de um comerciante italiano muito rico que renunciou a vida de riquezas e mordomias para se dedicar aos pobres e leprosos. São Francisco também vivia cercado por animais, dos quais dispensava muito apreço e dedicação.

Essa data nos leva a uma reflexão – o maltrato e abandono de animais comum no Brasil. Embora a lei de crimes ambientais, Lei Federal 9.605/98, esteja em vigor para punir os culpados, presenciamos todos os dias animais abandonados nas ruas vítimas de maldade, violência e omissão.

Mas não pense que é só nas ruas que nos deparamos com casos de agressão e abandono. Muitos donos de animais de estimação praticam atos de crueldade em suas casas. As pessoas esquecem que os animais têm necessidade de atenção e cuidados. Não dar água e comida, deixá-lo preso em correntes, mantê-lo em um ambiente sujo ou pequeno demais e não dar assistência veterinária também configura maus tratos. Fora a própria violência no lar dos quais estão sujeitos. Em dezembro de 2011, a enfermeira Camila Corrêa Alves de Moura Araújo dos Santos 22,  espancou sua cadelinha Yorkshire até a morte, em Formosa, Goiás. Todo o ato foi filmado por sua vizinha e o vídeo teve milhões de acessos no You Tube. O caso teve repercussão no Brasil e no exterior, mas não foi o suficiente para mandar a agressora para a cadeia, ela respondeu pelo crime em liberdade.

Infelizmente não há interesses dos políticos em aprovar projetos de lei sobre o tema; e a sociedade dentro de um plano individual não colabora com a manutenção e com a convivência em conjunto com animais; sobretudo nos meios urbanos.

Há vários casos de crimes contra animais que não são divulgados na mídia e ocorrem diariamente. Porém, se você presenciou uma agressão, não se omita, denuncie aos órgãos responsáveis.

Contatos:

   São Paulo

 Disque-Denúncia

181 (ligação gratuita disponível para moradores da Grande São Paulo)

– Ministério Público – SP

www.mp.sp.gov.br /

(11) 3119-9015 / 9016 / R. Riachuelo, 115 – Centro – SP

– Promotoria de Justiça do Meio Ambiente

(11) 3119-9102 / 9103 / 9800

– Secretaria de Segurança Públicawww.ssp.sp.gov.br

– Polícia Militar Ambientalwww.polmil.sp.gov.br
– PMSP – Comando de Policiamento Ambiental – Efetivo: 2244
(11) 5082-3330 / 5008-2396 / 2397-2374
– Delegacia do Meio Ambiente: (11) 3214-6553

– Superintendência do Ibama: (11) 3066-2633 / (11) 3066-2675

Atenção se você se deparar com sites ou perfis que incitam ou fazem apologia aos maus tratos com animais, é crime. Denuncie.

– Incitação a Crime – Art 286 do Código Penal

– Apologia de Crime ou de Criminoso – Art. 287 do Código Penal

Delegacia de Meios Eletrônicos de São Paulo

dig4@policia-civ.sp.gov.br

Safer Netwww.safernet.org.br

Nota | Publicado em por | Deixe um comentário

Trabalhador fique atento aos seus direitos

O Jeitinho brasileiro de alguns empregadores de driblar os encargos trabalhistas – o pagamento por fora aos seus funcionários, isto é; o trabalhador está registrado com um salário X (bem menor na carteira) mas recebe Y (um tipo de comissão, prêmio, bônus) sem registro em carteira, constitui fraude trabalhista, pois essa manobra visa sonegar os direitos do empregado e burlar as  leis do Ministério do Trabalho. O responsável pela prática pode responder a processo judicial, além de pagar multas altíssimas com juros e correções monetárias.Quem mais perde com esse procedimento é o trabalhador que recebe bem menos os benefícios do 13º, FGTS, Férias.

Se o trabalhador for mandado embora, o valor por fora pago pela empresa não será agregado nos depositados da conta vinculada a Caixa Econômica Federal para o pagamento do FGTS e nem entrará na base de cálculo da multa recisória (40%). O piso da sua aposentadoria também será um valor inferior assim como os benefícios da previdência.

O funcionário que foi lesado por essa política fraudulenta, deve procurar um advogado para que ele faça o levantamento dos créditos devidos de FGTS e eventualmente entrar com uma ação trabalhista.

Qualquer dúvida entre em contato com o nosso escritório e fale com um dos nossos advogados.

Tel: (11) 3259533 / 3129-8287

Publicado em Uncategorized | Deixe um comentário

Cartórios de São Paulo ficaram mais caros

Por Pedro Lessi

Seria uma ironia do destino ou algo proposital? O brasileiro nem sequer pôde comemorar o pífio aumento do salário mínimo (que para nós pobres trabalhadores 14 % de aumento ajuda muito) que já tem alguém para jogar um balde de água fria, primeiro foram alguns pedágios que tiveram um aumento na sua tarifa, agora também os cartórios de São Paulo ficaram mais caros à partir desta sexta-feira 06/01. Para se ter uma idéia, os serviços oferecidos por cartórios de São Paulo ficarão até 5,67% mais caros, de acordo com o aumento anual da categoria.

O reajuste recai sobre serviços de registro civil (lavratura de casamentos, certidões, averbações) e tabelionato de notas (registros de escrituras, autenticações, reconhecimento de firmas, testamentos, entre outros). Apesar de parecer um valor baixo, já é o suficiente para um grande impacto no nosso bolso. Um exemplo desse aumento é caso de documentos mais caros como a escritura com valor declarado de um imóvel de R$ 200 mil, por exemplo.

Com o aumento de 5,67%, o serviço vai passar de R$ 2.363,64 para R$ 2.497,31.

Outro aumento significativo são para os casais que também vão desembolsar mais pelo registro de casamento: de R$ 261,75 (custo previsto para o registro na sede do cartório) para R$ 276,60.

Já para reconhecer firma, o interessado vai passar a desembolsar R$ 4,00 ao invés dos atuais R$ 3,50. Já para documentos com valor econômico, o custo subiu de R$ 5,50 para R$ 6,00 e cada cópia autenticada subiu de R$ 2,25 para R$ 2,35.

Apesar de parecer que o aumento é relativamente baixo, é o suficiente para causa um grande impacto no nosso bolso, principalmente se levar em consideração que não foram somente os cartórios que aumentaram, dessa maneira os R$ 77,00 que foram acrescentados ao salário mínimo praticamente não servirá pra nada, enquanto o Prefeito de São Paulo ganha R$ 24.117,62 fora os benefícios por não fazer nada. Desse jeito jamais seremos o país do futuro.

Publicado em Uncategorized | Deixe um comentário

Pedrospectiva 2011

por Pedro Lessi

Chegamos ao fim de 2011, um ano com muitas histórias que ficaram na memória dos brasileiros. Além dos acontecimentos polêmicos, alguns fatos não passaram desapercebidos em O Mediador, programa apresentado pelo Dr. Pedro Lessi, exibido semanalmente em alltv.com.br e que começou sua jornada no dia 19 de setembro

Com uma personalidade que impacta as pessoas, O Mediador trouxe muitos convidados ao programa, como Marcos Villa, o homossexual que foi covardemente agredido na Av. Paulista juntamente com seu namorado Julio Pizza, que também participou do programa, além da presença de Magno de Carvalho, presidente do Sindicato dos Trabalhadores da USP (SINTUSP) para falar sobre as manifestações dos aluno mediante a repressão da polícia, trouxe também Oscar Maroni, o Empresário do Sexo, como ficou conhecido. Quem não se lembra também do Príncipe de Taubaté Rodson Lima, talvez a figura mais polêmica de 2011, que disse no Facebook que tem uma vida de Príncipe graças ao dinheiro público e causou revolta não só nos moradores da sua cidade, mas no Brasil inteiro, também participou do programa.

Entretanto Dr. Pedro Lessi não só fala, mas faz. Isso foi facilmente notado nesse ano em que ele abriu as portas do seu escritório para que moradores de rua tivessem uma oportunidade de trabalho, também o Dr. Pedro apoiou diversos projetos sociais como a Bicicloteca do Robson Mendonça que empresta livros para qualquer pessoa na rua, a ONG um toque 100 preconceito do Wilson Barbosa que tem como foco auxiliar as mulheres a prevenir o câncer de mama, as Chabanais de Mere Karnikovski que é um projeto voltado para os homossexuais, assim como Roberto Mafra e sua Banda do Fuxico. Também idealizou o Natal Solidário, doando cestas básicas, Panettones e brinquedos para aqueles que realmente precisam, dessa maneira ele seguiu a risca que está documentado nas sagradas escrituras: “Tudo quanto fizeste a um destes pequeninos a mim o fizeste” (Mateus 25:32-45).

Durante este ano Dr. Pedro não deixou de dizer o que pensa e comentou sobre os assuntos mais polêmicos, quem não se lembra do caso dos Toddynhos envenenados? E o caso dos lojistas do Shopping Center Norte que quase foram a falência devido ao risco de explosão exposto pela mídia por praticamente um mês? E os Camêlos que foram covardemente agredidos no Brás por serem considerados irregulares? Quase ninguém mais se lembra desses casos, porque foram com pessoas comuns, pessoas simples e batalhadoras que no fim das contas saíram no prejuízo.

As parcerias também fizeram parte do escritório Lessi & Lessi Advogados associados, como por exemplo os atores Ricardo Macchi e Mateus Carrieri e recentemente foi firmado um acordo com o renomado advogado Ahmed Sater, formando assim a Sater & Lessi

Enfim, o ano de 2011 deixou muita história pra contar, mas esperamos que com a ajuda de Deus sejamos mais fortes em 2012 para que possamos ajudar mais pequeninos, pois como fomos feitos a imagem e semelhança de Deus então devemos seguir os passos dele para assim ajudarmos a construir um Mundo melhor.

Publicado em Uncategorized | Deixe um comentário